Brasil formaliza rompimento de acordo para lançar foguete ucraniano

Tesouro já pagou meio bilhão por projeto fracassado. Itamaraty justifica em carta "significativa alteração da equação tecnológica-comercial"

Roberto Maltchik | O Globo

RIO - O Brasil informou à Ucrânia, por meio de comunicado ao embaixador do país em Brasília, que vai romper o tratado assinado entre os dois países para lançar de Alcântara (MA) o foguete Cyclone 4, cujo primeiro protótipo está em construção na Europa. A empreitada já custou meio bilhão de reais ao Tesouro Nacional e pode causar prejuízos ainda maiores por conta dos desdobramentos do rompimento do tratado binacional.

A carta que anuncia a decisão foi publicada pelo site especializado Defesanet e é assinada pelo ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. Seu envio foi confirmado ao GLOBO por uma fonte do governo. O documento foi encaminhado ao embaixador Rostyslav Tronenko em 16 de julho, poucos dias depois de uma reunião, em Brasília, com a presença de representantes de vários ministérios, para tratar do impasse sobre o programa. A partir desta reunião, o assunto passou a ser tratado exclusivamente pelo gabinete do ministro das Relações Exteriores.

No comunicado, o chanceler brasileiro afirma que "ocorreu significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o início da parceria. E que, portanto, comunica a "decisão irrevogável do governo brasileiro de denunciá-lo (o tratado)".

A decisão foi tomada três anos depois que a presidente Dilma Rousseff recebeu diagnóstico, elaborado pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, apontando que o projeto não geraria os lucros projetados com o lançamento comercial de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, por um preço de US$ 35 a 50 milhões, a cada satélite lançado. Os investimentos adicionais para viabilizar o programa seriam altos demais, e o mercado de lançamentos comerciais de satélites não tinha espaço para a entrada do foguete ucraniano. O orçamento inicial do programa era de R$ 1 bilhão. Sua primeira data de lançamento seria 2010. Todas estimativas estavam erradas

Em fevereiro de 2015, O GLOBO revelou que o governo já trabalhava com a possibilidade de cancelamento porque o projeto não era viável comercialmente.

A parceria agora renunciada pelo governo brasileiro é fruto de um tratado formalizado pelos congressos de Brasil e Ucrânia, em 2006. Nos termos do acordo, a Ucrânia pode contestar os argumentos do Brasil para desistir da parceria e, teoricamente, pode pedir o ressarcimento pelos prejuízos causados pelos investimentos já efetuados.

Enquanto o Brasil já consumiu cerca de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional com a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, a Ucrânia já construiu três quartos do foguete, sendo que a parte mais complexa do artefato, a tecnológica, ainda estava em desenvolvimento.

O GLOBO revelou, em 2010, que a construção do complexo espacial no Maranhão foi entregue, sem licitação, ao consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, hoje investigadas na Operação Lava-Jato. A concorrência foi suspensa após o Ministério da Defesa, com uso de Decreto de Segurança Nacional, cancelar o edital que já havia sido publicado.