AEB aprova Regulamento de Segurança Espacial

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 21, o Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB) aprovou a proposta de Regulamento da Segurança Espacial.

De acordo com a AEB, o documento visa disciplinar futuras atividades de lançamentos comerciais no Brasil e foi elaborado em conjunto com o Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de técnicos de orgãos relacionados a área espacial.

Para o presidente da AEB, Miguel Henze, a aprovação do regulamento é muito importante, principalmente, para normatizar os futuros lançamentos comerciais que o Brasil deverá sediar, inclusive, com a empresa binacional Alcantara Cyclone Space (ACS).

Segundo o coordenador de Normatização e Licenciamento da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL) da AEB, Olavo Caetano, o regulamento atua como um instrumento para se chegar a uma operação de lançamento bem-sucedida, o que significa prevenir e evitar acidentes.

"Todo lançamento deverá ser autorizado pela Agência Espacial Brasileira, que emitirá uma licença. Para isso, a empresa deverá cumprir um plano de segurança", afirmou Caetano.

O documento foi dividido em três volumes. O primeiro é o Regulamento Geral da Segurança Espacial, que contém todos as normas para o procedimento administrativo.

O volume dois fala sobre regulamentos técnicos e ficou dividido em sete partes: o Regulamento Técnico Geral da Segurança Espacial; o de Segurança Ambiental; de Segurança para Lançamento e Vôo; de Segurança para Carga Útil; de Segurança para o Complexo de Lançamento, de Segurança para o Veículo Lançador e ainda o de Segurança Inter-Sítios.

O terceiro volume está em fase de elaboração e vai tratar do Regulamento de Investigação e Prevenção de Acidentes.

Olavo Caetano explicou que o conjunto de normas foi elaborado tendo como base o regulamento de segurança adotado no Centro Espacial de Kourou, da Agência Espacial Européia (ESA).

"Escolhemos Kourou como modelo porque tem uma atividade muito parecida com o que queremos implementar no Brasil, com um sítio de lançamento governamental e outro comercial", revelou.