Programa de Cooperação no Campo da Utilização e Desenvolvimento do Sistema Russo de Navegação Global por Satélite entre a Agência Espacial Brasileira

A Agência Espacial Brasileira e a Agência Federal Espacial,

GUIADAS pelo Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia de Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior com Fins Pacíficos, assinado em 21 de novembro de 1997;

LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, assinado em 14 de dezembro de 2006, e

CONSIDERANDO o desejo recíproco de ampliar a cooperação no campo do desenvolvimento e utilização da navegação por satélite e das aplicações práticas das tecnologias de navegação por satélite, empregando o Sistema Global de Navegação por Satélite russo GLONASS (doravante chamado sistema GLONASS),

Convieram o que se segue:

1. Explorar as possibilidades de criar condições de cooperação mutuamente vantajosa para o desenvolvimento e a utilização do sistema GLONASS.

2. Buscar desenvolver projetos conjuntos relativos ao desenvolvimento e utilização do sistema GLONASS.

3. Intercambiar especialistas para participar em estudos e atividades conjuntos.

4. Promover contatos entre instituições e indústrias envolvidos no setor espacial.

5. Criar um Grupo de Trabalho Conjunto, até o final do ano de 2008, para implementar o presente Programa.

6. Cada Agência será responsável pelo financiamento dos trabalhos e atividades a ela cometidos.

7. As Agências deverão realizar consultas recíprocas, em caso de necessidade, sobre assuntos de interesse comum na implementação do presente Programa.

Feito em 26 de novembro de 2008, na cidade do Rio de Janeiro, em dois exemplares originais em Português, Russo e Inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.