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AEB tem regulamento para segurança espacial

InfoRel

A Agência Espacial Brasileira (AEB), informou que está aberto à consulta pública, até o dia 10 de maio, o Regulamento da Segurança Espacial para lançamentos realizados a partir do território nacional. A consulta pode ser acessada na página da AEB na Internet, no endereço: www.aeb.gov.br.

De acordo com a AEB, o documento descreve as condições que devem ser obedecidas para a proteção de pessoas, propriedades e do meio ambiente quanto às operações de envio de artefatos espaciais em caráter comercial. Entre esses requisitos encontram-se estudos de impacto ambiental, processos operacionais de lançamentos, fabricação, montagem dos foguetes e integração do satélite.

A Agência Espacial também informou que as empresas só poderão exercer suas atividades espaciais se obtiverem os certificados da segurança emitidos por um grupo técnico, formado por integrantes do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT) e AEB. Com base nesses certificados, a Agência emitirá a autorização para o lançamento.

O regulamento foi elaborado por 25 especialistas escolhidos para formarem uma Comissão criada pelo Conselho Superior do AEB. Os comentários ao documento podem ser feitos por correio eletrônico no endereço: regulamento@aeb.gov.br, ou por carta à sede da AEB (SPO Área 05 Quadra 03 Bloco A – Brasília -DF, 70.610-200).

Empresa espacial Brasil-Ucrânia deve entrar em operação este ano

O Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), Himilcon Carvalho, informou que a empresa para lançamento de foguetes e satélites, criada pelo Brasil e a Ucrânia, deve começar a funcionar ainda em 2007.

Ele explicou que, com a parceria, os foguetes e satélites serão lançados a partir da Base de Alcântara, no Maranhão. O primeiro lançamento deve ocorrer até 2009, de acordo com a AEB, que completou 13 anos de existência no último dia 10.

De acordo com a AEB, o Brasil vai disponibilizar a área de lançamentos de Alcântara, até então, explorada pelos Estados Unidos, e os ucranianos entrarão com a tecnologia do lançador, desenvolvida por eles. A expectativa é de que a empresa lucre cerca de US$ 10 bilhões nos próximos oito anos, já que países que possuem satélites poderão pagar para usar a base e a tecnologia para lançá-los.

Himilcon Carvalho afirmou ainda que outra meta da AEB é lançar o terceiro satélite desenvolvido em parceria com a China, que fornecerá imagens do território nacional, como, por exemplo, de áreas desmatadas na Amazônia. Segundo ele, “já estamos preparando o terceiro satélite, que vai ser lançado em 2007. O satélite está sendo finalizado a partir da montagem de testes em São José dos Campos (SP), no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)”.

AEB participa de reunião das Nações Unidas sobre exploração do espaço

No último dia 12, em Viena, na Áustria, teve início o encontro do Comitê das Nações Unidas para Usos Pacíficos do Espaço Exterior (Copuos), que conta com a participação de 60 países, entre eles o Brasil, representado pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

A AEB fez uma apresentação das principais atividades do programa espacial ocorridas em 2006 e participou dos debates do Sub-comitê Técnico-Científico do Comitê. Este ano, o Subcomitê tem entre os temas de sua agenda uma proposta de medidas para redução do lixo espacial, a utilização da tecnologia espacial para o desenvolvimento, a mitigação de desastres e uso de propulsão nuclear no espaço.

Os resultados dos debates serão discutidos na reunião plenária do Copuos, que deverá ser realizada em em junho. Segundo a AEB, o Copuos é o mais alto fórum intergovernamental para o exame, a avaliação e a regulamentação das atividades espaciais para fins pacíficos.

Câmara analisa acordo aeroespacial com o Peru

Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, o texto do acordo de cooperação sobre Ciência e Tecnologia Espaciais, firmado entre Brasil e Peru, no ano passado, em Lima. O Projeto de Decreto Legislativo, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prevê o desenvolvimento de missões científicas com satélites espaciais e desenvolvimento e lançamento de foguetes com objetivos pacíficos.

O Brasil já havia assinado acordo semelhante com a Argentina. O acordo destaca ainda que, “para países de grandes extensões territoriais como Brasil e Peru, a utilização do espaço é um instrumento insubstituível para o conhecimento de seus territórios e de seus recursos naturais e para a proteção do meio ambiente”.

O texto diz que os programas e projetos de cooperação espacial serão acompanhados pelo Grupo de Trabalho Conjunto Peruano-Brasileiro sobre Usos Pacíficos do Espaço Exterior, que deverá se reunir periodicamente. O acordo também regulamenta a proteção dos direitos de propriedade intelectual gerados por invenções e trabalho sujeitos a direito autoral, inclusive softwares, e o acesso a informações confidenciais sobre o setor aeroespacial.

O acordo foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e tramita em regime de urgência nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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